Termos do serviço
Condições Gerais de Contratação
Última atualização: 24 de agosto de 2026
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a compra de produtos através de bambolashop.net (doravante, o «Site»). Antes de efetuar uma encomenda, o utilizador deve lê-las e aceitá-las expressamente. Estas Condições podem ser guardadas ou impressas para consulta futura.
A aceitação destas Condições não limita os direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação espanhola.
1. Identificação do vendedor
A atividade comercial da Bambola é exercida por:
- Titular: Rubén Balastegui Calvo
- Número de identificação fiscal espanhol (NIF): 43550026D
- Nome comercial: Bambola
- Morada: Passeig Jaume Brutau, 24, Local 3, 08392 Sant Andreu de Llavaneres, Barcelona, Espanha
- E-mail: bambola@bambolashop.net
- Telefone: +34 617 317 781
Estas Condições aplicam-se às vendas realizadas pela Bambola através do Site em território espanhol.
2. Clientes e capacidade para contratar
Para efetuar uma compra, o utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos e capacidade jurídica suficiente para celebrar um contrato. Quem atuar em nome de outra pessoa ou entidade declara dispor de autorização suficiente para o fazer.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A Bambola não será responsável por problemas decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos durante a compra.
3. Produtos e informações comerciais
A Bambola comercializa vestuário, acessórios e outros artigos de moda. Em cada página de produto são apresentadas as características essenciais do artigo, o preço, os tamanhos, as cores e, quando aplicável, a composição e as instruções de cuidado.
Fazemos todos os esforços para apresentar as imagens dos produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, as cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã, a iluminação ou as definições do dispositivo. Estas diferenças não afetam os direitos legais do consumidor quando o produto não esteja em conformidade com o contrato.
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Se, depois de confirmada uma encomenda, um artigo deixar de estar disponível, a Bambola informará o cliente e reembolsará, sem demora, os montantes pagos por esse artigo. O produto não será substituído por outro sem o consentimento prévio do cliente.
4. Preços, impostos e despesas
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio e quaisquer outros encargos adicionais serão apresentados antes da confirmação e do pagamento da encomenda.
A Bambola pode alterar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicável será o apresentado no momento da confirmação da encomenda. Se for detetado um erro manifesto no preço antes da expedição, o cliente será informado e poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar a encomenda, recebendo o reembolso integral.
Os códigos promocionais e descontos estão sujeitos às respetivas condições, períodos de validade e possíveis exclusões. Salvo indicação expressa, não são acumuláveis.
5. Processo de compra e celebração do contrato
Para comprar através do Site, o utilizador deve:
- Selecionar o produto, o tamanho, a cor e a quantidade pretendidos.
- Adicionar os artigos ao carrinho.
- Rever a encomenda e indicar os dados de faturação e entrega.
- Selecionar um dos métodos de envio e pagamento disponíveis.
- Aceitar estas Condições e confirmar o pagamento.
Antes de concluir a compra, será possível rever e corrigir os dados introduzidos. A confirmação automática indica que a Bambola recebeu a encomenda, mas o contrato de compra e venda considera-se celebrado quando a Bambola envia a confirmação da encomenda ou da expedição, consoante o processo apresentado durante o checkout.
A confirmação será enviada para o endereço de e-mail indicado e incluirá as informações essenciais da compra. O contrato é celebrado em espanhol, sem prejuízo de o Site poder disponibilizar outros idiomas.
A Bambola pode recusar ou cancelar uma encomenda por falta de pagamento, suspeita razoável de fraude, impossibilidade de entrega, erro manifesto ou falta de disponibilidade. Se o pagamento já tiver sido efetuado, o montante correspondente será reembolsado sem demora injustificada.
6. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o checkout. Os pagamentos são processados por prestadores externos, que aplicam as suas próprias medidas de segurança. A Bambola não armazena os dados completos dos cartões bancários.
O cliente declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado. Se a entidade emissora do cartão ou o prestador de pagamento recusar a operação, a encomenda não poderá ser processada.
7. Envio e entrega
As zonas de entrega, modalidades, custos e prazos estimados serão indicados no Site e durante o checkout. Os prazos começam a contar a partir da confirmação da encomenda e podem ser afetados por fins de semana, feriados, períodos de elevada procura ou circunstâncias fora do controlo razoável da Bambola.
Salvo se tiver sido acordado outro prazo, a encomenda será entregue sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 30 dias de calendário após a celebração do contrato.
O cliente deve confirmar que a morada de entrega está correta. Se a entrega não puder ser concluída devido a dados incorretos, ausências repetidas ou falta de levantamento da encomenda, a Bambola poderá cobrar apenas os custos adicionais razoáveis efetivamente suportados, após informar o cliente.
O risco de perda ou dano transfere-se quando o cliente, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, toma posse física da encomenda.
Se a embalagem apresentar danos visíveis, recomenda-se que tal seja registado junto do transportador e que a Bambola seja contactada o mais rapidamente possível. Esta recomendação não limita os direitos legais do consumidor.
8. Direito de livre resolução e devoluções
A Bambola prolonga o prazo legal e permite solicitar uma devolução no prazo de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.
O consumidor pode desistir da compra sem necessidade de indicar o motivo. Para gerir a devolução, deve iniciar sessão na sua conta de cliente, abrir a encomenda correspondente e seguir a opção de devolução disponível. Pode igualmente comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para bambola@bambolashop.net antes do fim do prazo.
Depois de autorizada a solicitação, a Bambola enviará as instruções e, quando aplicável, a etiqueta de devolução. Os artigos devem ser enviados ou entregues sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário após a comunicação da livre resolução.
A devolução através da etiqueta fornecida pela Bambola tem um custo de 4 €, que será deduzido do reembolso. Este custo não se aplica quando a devolução se deva a um produto defeituoso, não conforme ou enviado incorretamente pela Bambola.
O consumidor pode examinar o produto da mesma forma que o faria numa loja física. Será responsável apenas pela diminuição do valor causada por um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto. Sempre que possível, os artigos devem ser devolvidos com as respetivas etiquetas, acessórios e embalagem original.
Reembolso
A Bambola reembolsará todos os pagamentos recebidos relativos aos produtos devolvidos e, quando legalmente aplicável, os custos da entrega normal inicial. Não será reembolsado o custo adicional resultante da escolha de um método de entrega mais dispendioso do que a modalidade normal.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de 14 dias de calendário após a Bambola ser informada da decisão. A Bambola pode reter o reembolso até receber os artigos ou até o cliente apresentar um comprovativo da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos previstos por lei, incluindo:
- Artigos confecionados de acordo com as especificações da cliente ou claramente personalizados.
- Produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando o selo tenha sido retirado após a entrega.
- Outras situações excluídas pela legislação aplicável.
Estas exceções serão interpretadas de forma restritiva e apenas serão aplicadas quando estiverem reunidos todos os requisitos legais.
Trocas
A Bambola não efetua trocas diretas. Se a cliente pretender outro tamanho, cor ou produto, deverá solicitar a devolução e efetuar uma nova encomenda.
As informações práticas e atualizadas sobre devoluções encontram-se na Política de Devoluções do Site. Em caso de contradição, prevalecem os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.
9. Produtos defeituosos ou não conformes
A Bambola é responsável por faltas de conformidade existentes no momento da entrega e que se manifestem dentro do prazo legal de três anos após a entrega.
Se um artigo apresentar um defeito, não corresponder à descrição ou tiver sido enviado por engano, a cliente deve contactar a Bambola, indicando o número da encomenda e, quando útil, anexando fotografias. As imagens podem facilitar a análise do pedido, mas não substituem os direitos legais e não serão exigidas quando o seu envio seja impossível ou desproporcionado.
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode solicitar a reposição da conformidade através de reparação ou substituição e, quando adequado, uma redução do preço ou a resolução do contrato. As medidas corretivas serão gratuitas, realizadas num prazo razoável e sem inconvenientes significativos.
A garantia legal não cobre o desgaste normal, danos causados por utilização inadequada, acidentes, incumprimento das instruções de cuidado ou alterações realizadas por terceiros, desde que os danos não resultem de uma falta de conformidade original.
10. Conta de cliente
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas atividades realizadas através da conta. Deve informar a Bambola de qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.
A Bambola pode suspender temporariamente uma conta quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização ilícita ou risco de segurança. A suspensão não afetará os direitos decorrentes de encomendas já celebradas.
11. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos do Site, incluindo textos, fotografias, designs, logótipos, marcas, elementos gráficos, vídeos, software e elementos visuais, pertencem à Bambola ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.
O utilizador pode navegar e efetuar as cópias privadas necessárias para utilizar o Site. Não pode reproduzir, distribuir, alterar, comunicar publicamente, explorar comercialmente ou utilizar os conteúdos para além dos limites permitidos por lei sem o consentimento prévio e escrito do respetivo titular.
12. Utilização permitida do Site
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e a não:
- Praticar atividades fraudulentas ou ilegais, nem violar direitos de terceiros.
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar ou alterar o Site.
- Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados.
- Recolher dados pessoais de outras pessoas sem fundamento jurídico legítimo.
- Utilizar métodos automatizados de extração de conteúdo de uma forma que prejudique o Site ou viole direitos.
A Bambola pode adotar medidas razoáveis para proteger o Site e suspender acessos que violem estas regras, sem prejuízo de outros direitos previstos na lei.
13. Serviços e ligações de terceiros
O Site pode integrar serviços de terceiros, como gateways de pagamento, transportadoras, aplicações Shopify ou ligações para outros sites. Esses terceiros são responsáveis pelos seus próprios serviços e condições.
A Bambola não controla o conteúdo de sites externos e não é responsável por danos decorrentes exclusivamente da sua utilização. Esta cláusula não exclui a responsabilidade legal da Bambola pela correta execução do contrato.
14. Disponibilidade e responsabilidade
A Bambola adota medidas razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas não pode garantir um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer interrupções devido a manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou situações de força maior.
A Bambola responderá pelos danos diretos resultantes de um incumprimento contratual que lhe seja imputável, nos termos da legislação aplicável. Nenhuma disposição destas Condições exclui ou limita a responsabilidade por fraude, dolo, negligência grave, danos pessoais, produtos defeituosos ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
O consumidor mantém todos os seus direitos legais. As limitações previstas nestas Condições não se aplicam quando sejam contrárias às normas imperativas de proteção dos consumidores.
15. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Site. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies. Ambas as políticas devem ser consultadas em conjunto com estas Condições.
16. Comunicações e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, garantias ou estas Condições, o utilizador pode contactar a Bambola através de:
- E-mail: bambola@bambolashop.net
- Telefone: +34 617 317 781
- Morada: Passeig Jaume Brutau, 24, Local 3, 08392 Sant Andreu de Llavaneres, Barcelona, Espanha
As comunicações relacionadas com uma compra podem ser enviadas para o endereço de e-mail ou o número de telefone indicados na encomenda.
17. Reclamações
O consumidor que pretenda apresentar uma reclamação pode escrever para bambola@bambolashop.net, indicando os seus dados de contacto, o número da encomenda e o motivo da reclamação. A Bambola procurará responder com a maior brevidade possível.
O consumidor pode igualmente recorrer aos serviços públicos de defesa do consumidor competentes, ao Gabinete Municipal de Informação ao Consumidor correspondente ou a mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.
18. Legislação aplicável e jurisdição
Estas Condições regem-se pela legislação espanhola.
Quando a compra seja efetuada por um consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais determinados pela legislação aplicável, incluindo, quando pertinente, os tribunais do domicílio do consumidor. Estas Condições não impõem qualquer renúncia aos foros legalmente reconhecidos.
Se o cliente atuar como empresa ou profissional e a lei permitir a escolha de jurisdição, as partes submetem-se aos tribunais de Barcelona, salvo disposição imperativa em contrário.
19. Nulidade parcial
Se uma disposição destas Condições for declarada nula, ilegal ou inaplicável, será considerada eliminada ou limitada na medida necessária, sem afetar a validade das restantes disposições. Sempre que possível, a cláusula afetada será interpretada de forma compatível com a legislação aplicável.
20. Alterações às Condições
A Bambola pode atualizar estas Condições devido a alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão aplicável a cada encomenda será a versão aceite no momento da compra. As alterações posteriores não se aplicarão retroativamente a contratos já celebrados, salvo se forem mais favoráveis ao consumidor ou exigidas por lei.
A versão em vigor permanecerá disponível no Site, juntamente com a respetiva data de atualização.
Anexo — Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Pode também utilizar a opção de devolução disponível na sua conta de cliente ou enviar qualquer outra declaração inequívoca.
À atenção de: Bambola — Rubén Balastegui Calvo, Passeig Jaume Brutau, 24, Local 3, 08392 Sant Andreu de Llavaneres, Barcelona, Espanha; bambola@bambolashop.net.
Pela presente comunico que pretendo resolver o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes produtos:
____________________________________________________________
Número da encomenda: _______________________________________
Encomendado em / recebido em: _______________________________
Nome do consumidor: ________________________________________
Morada do consumidor: ______________________________________
Assinatura (apenas se enviado em papel): _______________________
Data: ______________________________________________________