Aviso legal

Última atualização: 24 de agosto de 2026

Em conformidade com a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio eletrónico, são apresentados abaixo os dados de identificação do titular deste site.

1. Objeto e âmbito de aplicação

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site bambolashop.net, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos e serviços.

O acesso ao site confere a qualidade de utilizador e implica a aceitação do presente aviso legal. A compra de produtos rege-se igualmente pelas condições gerais de venda, pela política de envios, pela política de devoluções e pelas restantes condições publicadas no site.

2. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o site, os seus conteúdos e serviços de forma lícita e diligente, respeitando a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e os direitos de terceiros.

Não é permitido utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais, introduzir ou difundir programas, vírus ou quaisquer outros elementos suscetíveis de danificar sistemas informáticos, nem tentar aceder sem autorização a áreas restritas, contas de outros utilizadores ou sistemas associados ao site.

3. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do site, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, designs, logótipos, marcas, nomes comerciais, elementos gráficos, vídeos, ficheiros, código-fonte e estrutura de navegação, estão protegidos pela legislação relativa à propriedade intelectual e industrial.

Salvo autorização prévia e escrita do titular, ou nos casos permitidos por lei, é proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, extração, reutilização ou exploração destes conteúdos por qualquer meio.

A compra de um produto ou o acesso ao site não conferem ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os seus conteúdos.

4. Disponibilidade e responsabilidade

O titular procura assegurar que as informações do site estão corretas e atualizadas, bem como manter a sua disponibilidade e o seu bom funcionamento. No entanto, podem ocorrer erros, interrupções, operações de manutenção ou incidentes técnicos alheios ao seu controlo.

O titular não será responsável por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus, avarias ou falhas de ligação quando sejam imputáveis a terceiros, ao utilizador ou a situações de força maior. Esta limitação aplica-se apenas na medida permitida pela legislação em vigor e não prejudica os direitos imperativos dos consumidores.

As fotografias e as cores dos produtos são apresentadas com a maior fidelidade possível. No entanto, podem existir pequenas variações devido ao ecrã, à iluminação ou às definições do dispositivo utilizado.

5. Ligações para sites de terceiros

O site pode incluir ligações para páginas ou serviços geridos por terceiros. Estas ligações são disponibilizadas para complementar as informações ou permitir a utilização de determinados serviços. O titular não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou políticas desses sites externos, salvo nos casos legalmente previstos.

6. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de privacidade do site. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de cookies. Ambas as políticas fazem parte das informações legais da BAMBOLA e devem estar disponíveis para consulta no site.

7. Contratação eletrónica

As informações relativas aos produtos, preços, impostos, métodos de pagamento, envios, direito de livre resolução, devoluções e apoio pós-venda estão disponíveis durante o processo de compra e nas políticas correspondentes da loja.

Antes de concluir a compra, o utilizador pode rever os dados da sua encomenda e corrigir eventuais erros. A confirmação da encomenda será enviada para o endereço de correio eletrónico indicado durante o processo de compra.

8. Legislação aplicável e jurisdição

O presente aviso legal rege-se pela legislação espanhola.

Quando o utilizador atue na qualidade de consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção dos consumidores. Nos restantes casos, e sempre que a lei o permita, as partes submetem-se aos tribunais competentes do domicílio do titular.

9. Alterações

O titular pode atualizar o presente aviso legal sempre que seja necessário para o adaptar a alterações legislativas, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do site. A versão em vigor será a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.